Logomarca do Banco Central do Brasil
Label
28/05/2024 07:44
Skip Navigation Links
[MSGFW1603]
Detalhamento do normativo




                        RESOLUCAO N. 003992                          
                        -------------------                          

                                 Autoriza    a    renegociação     de
                                 operações   de   investimento,    de
                                 custeio  e de Empréstimo do  Governo
                                 Federal   (EGF)   contratadas    por
                                 orizicultores e suinocultores,  e  a
                                 concessão   da  Linha  Especial   de
                                 Crédito (LEC) para suínos.          

         O   Banco  Central  do  Brasil,  na  forma do art. 9º da Lei
nº  4.595,  de 31 de dezembro de 1964, torna público que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 14 de julho
de  2011, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso  VI,  da
Lei  nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro  de
1965, e 5º da Lei nº 10.186, de 11 de fevereiro de 2001,             

         R E S O L V E :                                             

         Art.  1º   Ficam    as   instituições   financeiras,  a  seu
critério,  autorizadas a conceder prazo adicional de  até  12  (doze)
meses,  após  a  data prevista para o vencimento  do  contrato,  para
pagamento  de  até  100%  (cem por cento) do  valor  da  parcela  das
operações  de  crédito rural de investimento com vencimento  previsto
para 2011, observadas as seguintes condições:                        

         I - a  renegociação  se   destina  aos mutuários  com  renda
predominantemente  oriunda da orizicultura  e  suinocultura  que,  em
decorrência de problemas na comercialização da produção de  arroz  ou
da  criação de suínos, estejam com dificuldade de efetuar o pagamento
da parcela;                                                          

         II  -  a   medida  abrange   as  operações contratadas   com
Recursos  Obrigatórios  (MCR 6-2), com  recursos  da  Poupança  Rural
(MCR  6-4)  com equalização   de  encargos  financeiros, do  Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento  Geral  da União (OGU), dos
Fundos  Constitucionais de Financiamento do  Norte (FNO), do Nordeste
(FNE) e  do  Centro-Oeste (FCO), inclusive  aquelas  contratadas  com
essas fontes no âmbito  do  Programa  Nacional de  Fortalecimento  da
Agricultura Familiar  (Pronaf) e do  Programa  Nacional de  Apoio  ao
Médio Produtor Rural (Pronamp);                                      

         III  -  o   mutuário  deve   solicitar   a   renegociação  à
instituição  financeira  até  a  data  prevista  para  o   respectivo
pagamento da parcela com vencimento em 2011;                         

         IV - a  instituição  financeira  pode  solicitar   garantias
adicionais,  dentre  as usuais do crédito rural, de  livre  convenção
entre as partes;                                                     

         V - admite-se, a   critério  da  instituição   financeira, a
dispensa  da  análise  caso  a  caso e  da  formalização  de  aditivo
contratual  para  a  renegociação, devendo  ser  mantidas  as  demais
condições contratuais pactuadas;                                     

         VI  -  para   as   operações   contratadas   no  âmbito   do
Pronaf,  essa  renegociação não deve ser  computada  para  efeito  do
limite de que trata o MCR 10-5-8-"e";                                

         VII  -  o   mutuário   que    renegociar   sua  dívida   nas
condições  estabelecidas neste artigo, até que amortize integralmente
as  prestações  previstas para o ano seguinte, parcela  do  principal
acrescida  de  encargos financeiros, fica impedido de contratar  novo
financiamento de investimento rural destinado à produção de arroz  ou
à  criação  de suínos com recursos controlados do crédito  rural,  em
todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).                     

         Art.  2º   Ficam    as   instituições  financeiras,  a   seu
critério,  autorizadas a renegociar o saldo devedor de  operações  de
crédito   de  custeio  rural  da  safra  2010/2011  contratadas   por
orizicultores  e  suinocultores, com vencimento previsto  para  2011,
observadas as seguintes condições:                                   

         I  -  a  renegociação  se  destina  aos  mutuários  que,  em
decorrência de problemas na comercialização da sua produção de  arroz
ou  de  suínos,  estejam com dificuldade de efetuar  o  pagamento  da
operação;                                                            

         II  -  a  medida  abrange  as    operações  contratadas  com
recursos  da  Poupança  Rural  (MCR  6-4)   e  próprios  dos   bancos
cooperativos,  ambos  com  equalização de encargos  financeiros,  dos
Recursos  Obrigatórios (MCR 6-2), do Fundo de Amparo  ao  Trabalhador
(FAT),  do Orçamento Geral da União (OGU), dos Fundos Constitucionais
de  Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste
(FCO),  inclusive as contratadas no âmbito do Pronaf e do Pronamp  ao
amparo destas fontes;                                                

         III  -  renegociação   em até  5   (cinco)  parcelas anuais,
com  vencimento da primeira, correspondente a, no mínimo, 20%  (vinte
por  cento)  do  saldo devedor da operação, até a data do  respectivo
vencimento  da  operação em 2011, e as demais para vencimento  nos  4
(quatro) anos subsequentes, de acordo com o período de maior fluxo de
receita da respectiva atividade;                                     

         IV  -  a  renegociação  não  abrange  operações  de  crédito
rural  de  custeio  destinadas à criação  de  suínos  sob  regime  de
parceria;                                                            

         V  -  o   mutuário   deve   solicitar   a   renegociação   à
instituição  financeira  até a data prevista  para  o  vencimento  da
operação, dispensada, a critério da instituição financeira, a análise
caso a caso;                                                         

         VI - a  instituição   financeira  pode  solicitar  garantias
adicionais,  dentre  as usuais do crédito rural, de  livre  convenção
entre as partes.                                                     

         Art.  3º   Ficam   as   instituições   financeiras,  a   seu
critério, autorizadas a conceder, para as operações de crédito  rural
de  custeio  prorrogadas de safras anteriores  à  safra  2010/2011  e
destinadas  à  produção  de  arroz ou  à  criação  de  suínos,  prazo
adicional  de  até  12  (doze) meses, após a  data  prevista  para  o
vencimento  das  operações, para o pagamento de  até  100%  (cem  por
cento)  do  valor  da  parcela  com vencimento  previsto  para  2011,
observado que:                                                       

         I  -  a  renegociação  se  destina  aos  mutuários  que,  em
decorrência de problemas na comercialização da sua produção de  arroz
ou  de  suínos,  estejam com dificuldade de efetuar  o  pagamento  da
parcela;                                                             

         II  -  o   mutuário   deve    solicitar  a   renegociação  à
instituição  financeira  até  a  data  prevista  para  o   respectivo
pagamento da parcela com vencimento em 2011;                         

         III  -  a   instituição  financeira  pode  exigir  garantias
adicionais,  dentre  as usuais do crédito rural, de  livre  convenção
entre as partes;                                                     

         IV  - admite-se,  a  critério  da  instituição   financeira,
a  dispensa  da  análise  caso a caso e da  formalização  de  aditivo
contratual para a renegociação.                                      

         Art.  4º   Ficam   as   instituições   financeiras,  a   seu
critério,  autorizadas a renegociar até 50% (cinquenta por cento)  do
saldo devedor das operações de Empréstimo do Governo Federal (EGF) de
arroz  da safra 2009/2010, contratadas com recursos da Poupança Rural
(MCR   6-4)  com  equalização  de  encargos  financeiros  e  Recursos
Obrigatórios (MCR 6-2), incluindo-se os EGF prorrogados com  base  na
Resolução  nº  3.952,  de  24 de fevereiro  de  2011,  observadas  as
seguintes condições:                                                 

         I  -  a  renegociação  se  destina  aos  mutuários  que,  em
decorrência de problemas na comercialização de sua produção de arroz,
estejam com dificuldade de efetuar o pagamento da operação;          

         II - o  saldo  devedor  renegociado  com  base  neste artigo
deve ser liquidado em até 2 (duas) parcelas anuais, previstas para  o
período  de  maior fluxo de receita da atividade , com vencimento  da
primeira em 2012;                                                    

         III  -  o   mutuário   deve   solicitar  a   renegociação  à
instituição  financeira e efetuar o pagamento do  saldo  devedor  não
renegociado  até  a  data  prevista para o  vencimento  da  operação,
dispensada,  a critério da instituição financeira, a análise  caso  a
caso;                                                                

         IV  -  as   operações  lastreadas  em  recursos  da Poupança
Rural   (MCR   6-4)   devem   ser   reclassificadas   para   Recursos
Obrigatórios (MCR 6-2);                                              

         V  - a   instituição  financeira  pode  solicitar  garantias
adicionais,  dentre  as usuais do crédito rural, de  livre  convenção
entre as partes.                                                     

         Art.  5º   A Linha Especial de Crédito (LEC), de que trata o
MCR 4-5, passa a  vigorar com  as seguintes  redações para  os  itens
3, 4 e 5:                                                            

         "3 - É  vedada a  concessão de LEC  para  as  atividades    
         de  avicultura  de  corte  exploradas  sob  o  regime de    
         parceria.                                                   

         4 -  Os  produtos  amparados  e  valores  de  referência    
         são:                                                        

         a) abacaxi:           R$0,35/quilo;                         
         b) banana:            R$0,20/quilo;                         
         c) goiaba:            R$0,45/quilo;                         
         d) maçã:              R$0,60/quilo;                         
         e) mamão:             R$0,41/quilo;                         
         f) manga:             R$0,34/quilo;                         
         g) maracujá:          R$1,00/quilo;                         
         h) pêssego:           R$0,50/quilo;                         
         i) mel de abelha:     R$4,30/quilo;                         
         j) lã ovina:          R$5,50/quilo;                         
         k) leite de ovelha:   R$2,20/litro;                         
         l) leite de cabra:    R$1,35/litro;                         
         m) suíno vivo:        R$1,74/quilo.                         

         5 - ....................................................    

         ........................................................    

         b)  produção de mel de abelha, de lã ovina, de leite  de    
         ovelha  e de leite de cabra: R$200.000,00 (duzentos  mil    
         reais)  por produtor; e, no caso de produção de  suínos:    
         R$1.300.000,00  (um milhão e trezentos  mil  reais)  por    
         suinocultor;                                                

         .................................................." (NR)    

         Art.  6º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 14 de julho de 2011.




                      Alexandre Antonio Tombini                      
                     Presidente do Banco Central                     











Anexo(s)
Sem anexos.


BC Correio Label
Label
Tipo: Número:
De: Enviado por: Enviado em:
Para:
Para: Recebido por: Recebido em:
Para: Cancelado por: Cancelado em:
Assunto:
Anexos:
Informações Pessoais no conteúdo: